REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DA QUEIMA DE FOGUEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU NAS PROXIMIDADES DE ÁREAS DE MATAS, FLORESTAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA–CONDESPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 23 E 24 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONVOCA A 9ª (NONA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS- PB.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO TRÁGICO FALECIMENTO DA SRA. CARLA VERÍSSIMO E DO SR. ADRIANO PEREIRA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL – RDDI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAR MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO CUSTEIO NORMAL PAGO PELO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

EMENTA: DECLARA O ARRAIÁ DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

EMENTA: DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE IMOVÉIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO A BENEFICIÁRIOS QUE TENHAM VENDIDO, TROCADO, ALUGADO OU ABANDONADO IMOVÉL ANTERIORMENTE CONCEDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE, DE FORMA EXCEPCIONAL, O FERIADO ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

CRIA O CENTRO AVANÇADO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MARIZÓPOLIS-PB, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 58 A 60 DA LEI Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS ALUSIVAS À SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE, QUALIFICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 11.788/08 (LEI DO ESTÁGIO).

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 E DO ITEM 13.2, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2015 – 2025), ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 08 DE JUNHO DE 2015.

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.