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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4523 registros Informações atualizadas em: 27/05/2026 - 11:08:05
LEI MUNICIPAL: 473/2024 15/05/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA, ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL, A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2024 15/05/2024 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIA, NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARAÍBA, E PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2024 02/05/2024 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.039.759,55 (DOIS MILHÕES TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2024 02/05/2024 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 020/2024 24/04/2024 · TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29 DE ABRIL PARA O DIA 30 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2024 08/04/2024 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.417.475,82 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA T DOIS CENTAVOS).Acessar LEI COMPLEMENTAR: 468/2024 01/04/2024 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2024, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL NO IMPORTE DE R$ 706,00 (SETECENTOS E SEIS REAIS) AOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE FISCAL DE CONTRATO.”Acessar LEI MUNICIPAL: 467/2024 01/04/2024 · FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 466/2024 01/04/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 465/2024 01/04/2024 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARIZÓPOLIS – PB, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 464/2024 01/04/2024 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PB, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 018/2024 28/03/2024 · Dispõe sobre a Relação dos Professores lotados nas Escolas de Difícil Acesso, nos termos do art. 27 da Lei nº 323/2019 e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 017/2024 28/03/2024 · Dispõe sobre a Regulamentação das Escolas de Difícil Acesso, nos termos do art. 27 da Lei nº 323/2019 e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 016/2024 25/03/2024 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS ALUSIVAS À SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 463/2024 20/03/2024 · DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PB, APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 462/2024 20/03/2024 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).Acessar LEI COMPLEMENTAR: 461/2024 26/02/2024 · CRIA CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - PARAÍBA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 460/2024 26/02/2024 · AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS – PARAÍBA, CONSTANTES DAS TABELAS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 419/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 459/2024 26/02/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA FINS DE DEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, BEM COMO SOBRE VENCIMENTOS O DOS REAJUSTE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR CONTRATADO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 014/2024 08/02/2024 · DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO SÍTIO PEDRA TALHADA, DESTINADA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, ATENDENDO AS NECESSIDADES HÍDRICAS DE TODA A POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHAAcessar DECRETO: 012/2024 06/02/2024 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 002/2024 02/02/2024 · REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLISPBAcessar DECRETO: 011/2024 30/01/2024 · REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 458/2024 26/01/2024 · ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 008/2024 02/01/2024 · ESTABELECE REGRAS PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.Acessar DECRETO: 007/2024 02/01/2024 · REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.Acessar DECRETO: 006/2024 02/01/2024 · REGULAMENTA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.Acessar DECRETO: 005/2024 02/01/2024 · DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.Acessar DECRETO: 004/2024 02/01/2024 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PBAcessar DECRETO: 003/2024 02/01/2024 · REGULAMENTA A DISPENSA FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Acessar

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