Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 711 registros

LEI MUNICIPAL: 454/2023 13/12/2023

13/12/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 453/2023 01/12/2023

01/12/2023

Fixa reajuste dos subsídios dos parlamentares referidos no art. 3o da Lei n° 257/2016, que narra a possibilidade de alteração dos subsídios, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 452/2023 01/12/2023

01/12/2023

Fica denominada de MARIA FERNANDES DA SILVA - Maria Juvenal, a nova Creche Municipal, localizada no bairro Edilson Alves da cidade de Marizópolis - Paraíba, com capacidade para assistir 100 (cem) crianças, que fora adquirida através do convênio n° 0446/2021.

LEI MUNICIPAL: 451/2023 01/12/2023

01/12/2023

CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS, REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 449/2023 06/11/2023

06/11/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de RS 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

LEI MUNICIPAL: 448/2023 31/10/2023

31/10/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃO(S) E TECIDO(S) NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 446/2023 26/10/2023

26/10/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais).

LEI MUNICIPAL: 445/2023 25/10/2023

25/10/2023

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO "ALUNO NOTA DEZ" - "ESCOLA NOTA DEZ" - PARA ALUNO(S) DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU MÉDIO, MATRICULADO(S) NA(S) REDE(S) DE ENSINO MUNICIPAL E/OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 444/2023 25/10/2023

25/10/2023

Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Marizópolis - Paraíba, para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada, adotando outras providências.

LEI MUNICIPAL: 450/2023 01/10/2023

01/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 443/2023 27/09/2023

27/09/2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Marizópolis Sorridente” , no Município de Marizópolis, Estado da Paraíba, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 442/2023 26/09/2023

26/09/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 441/2023 26/09/2023

26/09/2023

ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 440/2023 26/09/2023

26/09/2023

ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARIZÓPOLIS/PB, PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 439/2023 26/09/2023

26/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Marizópolis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 438/2023 04/09/2023

04/09/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 273.500,55 (Duzentos e setenta e três mil quinhentos reais e cinquenta e cinco centavos).

LEI MUNICIPAL: 437/2023 04/09/2023

04/09/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 77.896,63 (setenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 436/2023 15/08/2023

15/08/2023

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES NAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARIZÓPOLIS - PB.

LEI MUNICIPAL: 435/2023 08/08/2023

08/08/2023

INSTITUI A TODAS AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS SERVIÇOS MÉDICOS, EM ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 434/2023 08/08/2023

08/08/2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 433/2023 08/08/2023

08/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as instituições de longa permanência CASA DO CAMINHO e o CENTRO DE AMPARO À VELHICE ‘JESUS, MARIA E JOSɔ, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 432/2023 19/06/2023

19/06/2023

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA ANTIPÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 430/2023 25/05/2023

25/05/2023

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA ANTIPÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 429/2023 25/05/2023

25/05/2023

INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 428/2023 18/05/2023

18/05/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS).

LEI MUNICIPAL: 427/2023 18/05/2023

18/05/2023

ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 426/2023 20/04/2023

20/04/2023

DENOMINA DE JOSÉ NILDEVAN DA SILVA – TIM, A PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA DR. OTÁVIO MARIZ, PRÓXIMO AO MERCADO DE DEDÉ DO SENHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 425/2023 20/04/2023

20/04/2023

DENOMINA DE FRANCISCO FORMIGA – OSMAN, A PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA DR. OTÁVIO MARIZ, PRÓXIMO AO COMÉRCIO DE DEDÉ DO BAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 424/2023 11/04/2023

11/04/2023

INSTITUI O JORNAL DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, INTITULADO COMO “FOLHA DO MUNICÍPIO” COMO INSTRUMENTO OFICIAL ELETRÔNICO DE PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 423/2023 03/04/2023

03/04/2023

INSTITUI NOVAS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DO CMDCA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES.

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