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Art. 1º - Conceder, a PROGRESSÃO PARA O NIVEL 3, POR OBTENÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICO-SENSU, MODALIDADE MESTRADO, ao servidor, LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, [...]
ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 980.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais), no orçamento vigente e dá outras providência [...]
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE MANDATO CLASSISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS RURAIS AFETADAS DO MUNICÍPIO MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DA INT [...]
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS RURAIS AFETADAS DO MUNICÍPIO MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DA INTENSA [...]
