SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 01.612.941/0001-49

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: gestaomarizopolis@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00.

Endereço: RUA JOÃO VICENTE ALMEIDA, Nº S/N - CENTRO - CEP: 58.819-000
SEDE DA PREFEITURA

Mais informações do orgão

Apresentação

Art. 206 - Para adequar a sua politica assistencial, o Município adotará as seguintes medidas:

I- construção de creches e escolas de artes nos bairros, distritos e sítios, visando atender o menor carente
com assistência médica, odontológica, pedagógica e alimentícia:

II - criação de uma fundação para abrigar e assistir os idosos:

Art. 207 - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão
normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da politica municipal de atendimento à infância e à
adolescência.

Parágrafo Único - Lei disporá sobre atribuições, composição, funcionamento c finalidade do
Conselho ou criado.

Art. 208 - Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Municípiobuscará a participação das associações representativas da comunidade.

Valores

Atribuições da Secretaria

I- a integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social:

II amparo á velhice e à criança abandonada:

III apoio aos portadores de deficiências físicas e mentais através de recursos próprios ou convênios, inclusive manter uma escola especial para excepcionais:

IV - reintegração dos marginalizados ao convívio social.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: 006/2023

Edital Nº 006/2023 - Convocação dos Candidatos eleitos (titulares e suplentes) para Curso de Formação Inicial, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2023.

29/11/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: RF3/2023

Edital Nº 005/2023 - Proclamação do Resultado das Eleições 2023 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

02/10/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: 004/2023

Edital Nº 004/2023 - Substituição da Escrutinadora - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

29/09/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: 003/2023

Edital Nº 003/2023 - Convocação de Eleitores e Locais de Votação - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

25/09/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: R02/2023

Resolução Nº 002/2023 - Condutas Vedadas - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

25/09/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: R01/2023

Reiteração da Lista Definitiva - Candidatos com Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

17/07/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: 01/2023

Lista Definitiva dos Candidatos com Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

03/07/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: 001/2023

Edital Nº 001/2023-CMDCA/BFS - Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

03/04/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028: RN1/2023

Resolução Normativa Nº 001/2023 - Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

03/04/2023

Descrição	Sigla	Mais
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CMAS
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CMDCA
CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA	CMDPI
PMPI - CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA	PMPI