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12-MAR-2024

Edital de Convocação Nº 001/2024 (CMAS) - ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS

Escolha dos membros da sociedade civil que irão integrar a composição do CMAS, do município de Marizópolis, no ano 2024-2026

#CMAS 12 DE MARÇO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2024 - CMAS

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município de Marizópolis, utilizando as competências lhe atribuídas com fulcro na Lei nº 285/2018, Lei, art. 19 e incisos, vem CONVOCAR representantes da sociedade civil com representatividade dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, conselhos regionais de profissões regulamentadas, fóruns de trabalhadores que defendem e representam os interesses dos trabalhadores da política de assistência social, para participarem da ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO para escolha dos membros da sociedade civil que irão integrar a composição do CMAS, do município de Marizópolis, no ano 2024-2026, que ocorrerá no dia 18/03/2024 iniciando às 09:00h, na Secretaria de Assistência Social, na Rua João Vicente de Almeida, S/N, Centro, Marizópolis, PB.

A - DO TRÂMITE: A partir das 09h haverá o recebimento das credenciais, onde será efetuado toda leitura e análise do Regimento interno do CMAS com à finalidade de se conhecer as atribuições dos referidos integrantes do Conselho, assim como, análise do Regimento do processo de escolha. Ato posterior as leituras, discursões cabíveis, conhecimento de todas as credenciais, votação, conferência da quantidade final de votos e, consequentemente, abonação

da eleição.

B - DO PROCEDIMENTO INCRIÇÃO: As inscrições irão ocorrer, no dia e hora, supracitados, que ocorrerão os trâmites para realização da Assembleia de Eleição para escolha dos membros representantes da sociedade civil, conforme exposto no tópico A.

C- DOS ELEITORES: Conforme legislação específica, os representantes da sociedade, desde que credenciados, poderão participar do processo de escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para preenchimento das vagas de representatividade das 08 (oito) vagas titulares e, respectivos suplentes para representantes de entidades não-governamentais.

D - DOS CANDIDATOS: Conforme exposto no art. 19, Lei Municipal nº. 285/2018 poderão compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município de Marizópolis - PB, 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes representantes, sendo esses 04 (quatro) titulares e seus respectivos suplentes de entidades não governamentais que representem usuários, de trabalhadores e de organizações de usuários, os quais serão escolhidos na Assembleia de Eleição convocada através desse Diário Oficial.

E - AS ENTIDADES DE REPRESENTATIVIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: No ato do credenciamento deverão

acompanhar junto com o Requerimento de Inscrição (modelo no Anexo I), cópias de RG e CPF do representante legal da entidade e/ou organização. Deve ainda conter, no ato da inscrição, cópias dos documentos pessoais: RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA dos candidatos para ocuparem as vagas do item D.

F - DA DURAÇÃO DO MANDATO: Os candidatos que forem eleitos para ocuparem as 08 vagas de representantes da sociedade civil no CMAS, terão mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, conforme demonstra art. 19 Lei Municipal nº. 285/2018.

G - DAS ORIENTAÇÕES GERAIS: Todos os casos vinculados ao processo de escolha tratados desse edital, assim como, nos casos omissos, falta de quórum, caso haja, serão analisados pela Assembleia, através de sua coordenação.

Marizópolis, PB 12 de março de 2024.

FABIANA KELCIANE FERNANDES DE ARAUJO OLIMPIO

Presidente (em exercício) do CMAS.

 

 

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