Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 527/2026
11/02/2026
ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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