Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 525/2025
02/12/2025
Dispõe sobre a Organização Pedagógica, fixa as Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Marizópolis, as Diretrizes Operacionais e consolida a Educação Integral, em Tempo Integral, e dá outras providências.
