AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS/PB A PROCEDER COM A DEMOLIÇÃO DA ANTIGA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO VICENTE DE ALMEIDA, EDILSON ALVES, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE UM PAVIMENTO, COM 06 SALAS DE AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, BEM COMO SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR CONTRATADO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS A EFETUAR O REPASSE, EM FORMA DE ABONO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS RELATIVOS AO PERCENTUAL DE 70% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CONFORME O QUE DISPÕE A LEI N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-ORDINARIA-415-2022-CONCESSAO-13-SALARIO

LEI-ORDINARIA-414-2022-DIARIAS-EXECUTIVO

LEI-ORDINARIA-412-2022-AUTORIZACAO-LEILAO-BENS

LEI-ORDINARIA-411-2022-LAO-PARA-2023

LEI-ORDINARIA-410-2022-CREDITO-ESPECIAL

LEI-ORDINARIA-409-2022-CRETITO-ESPECIAL

LEI-ORDINARIA-408-2022-DIARIAS-VEREADORES

LEI-ORDINARIA-407-2022-REAJUSTE-SALARIAL-FISCAIS

LEI-ORDINARIA-406-2022-CREDITO-ESPECIAL

LEI-ORDINARIA-405-2022-ALTERACAO-LEI-ORDINARIA-357-2021

LEI-ORDINARIA-404-2022-PISO-SALARIAL-ENFERMAGEM

LEI-ORDINARIA-403-2022-CRIACAO-CENSO-INCLUSAO

LEI-ORDINARIA-402-2022-VEDACAO-APROVADOS-CONCURSO

LEI-ORDINARIA-401-2022-PORIBICAO-CORTE-SERVICOS

LEI-ORDINARIA-400-2022-CREDITO-SUPLEMENTAR

LEI-ORDINARIA-399-2022-CRITERIOS-CARGO-COMISSAO

LEI-ORDINARIA-398-2022-CALENDARIO-OFICIAL-FESTAS

LEI-ORDINARIA-397-2022-BAIRRO-VILA-NOVA

LEI-ORDINARIA-396-2022-LEILAO-BENS

LEI-ORDINARIA-395-2022-CREDITO-SUPLEMENTAR

LEI-ORDINARIA-394-2022-DEMOLICAO-DO-MERCADO-PUBLICO

LEI-ORDINARIA-393-2022-CREDITO-ESPECIAL

LEI-ORDINARIA-392-2022-FIXACAO-DO-SUBSIDIO-DOS-SECRETARIOS-MUNICIPAIS

LEI-ORDINARIA-391-2022-POLITICAS-MUNICIPAIS-ESPORTE-E-LAZER

LEI-ORDINARIA-390-2022-REAJUSTE-SALARIAL-ACS-E-ACE