DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, BEM COMO SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR CONTRATADO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI-ORDINARIA-414-2022-DIARIAS-EXECUTIVO
LEI-ORDINARIA-408-2022-DIARIAS-VEREADORES
LEI-ORDINARIA-405-2022-ALTERACAO-LEI-ORDINARIA-357-2021
LEI-ORDINARIA-392-2022-FIXACAO-DO-SUBSIDIO-DOS-SECRETARIOS-MUNICIPAIS
LEI-ORDINARIA-391-2022-POLITICAS-MUNICIPAIS-ESPORTE-E-LAZER
LEI-ORDINARIA-389-2022-REPARCELAR-DIVIDAS-DE-NATUREZA-PREVIDENCIARIA
