Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 463/2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS PB, APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
