Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 520/2025
18/11/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
