Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 530/2026
23/02/2026
Altera o art. 50 da Lei Ordinária no 513, de 22 de setembro de 2025, que institui o Programa de Bolsista Voluntário no âmbito do Município de Marizópolis/PB, e dá outras providências.
