DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO CONSTANTE DA PORTARIA GM/MS NO 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER COINCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS COM O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIZÓPOLIS QUE OPTAREM VOLUNTARIAMENTE POR ATUAR NO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS OBRIGATORIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECEM DIRETRIZES E ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS MUNICIPAL, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DA QUEIMA DE FOGUEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU NAS PROXIMIDADES DE ÁREAS DE MATAS, FLORESTAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBACONDESPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 23 E 24 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA A 9ª (NONA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS- PB.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO TRÁGICO FALECIMENTO DA SRA. CARLA VERÍSSIMO E DO SR. ADRIANO PEREIRA.
EMENTA: DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE IMOVÉIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO A BENEFICIÁRIOS QUE TENHAM VENDIDO, TROCADO, ALUGADO OU ABANDONADO IMOVÉL ANTERIORMENTE CONCEDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EMENTA: DECLARA O ARRAIÁ DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
MAJORA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO CUSTEIO NORMAL PAGO PELO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAR MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL RDDI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
TRANSFERE, DE FORMA EXCEPCIONAL, O FERIADO ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.
CRIA O CENTRO AVANÇADO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MARIZÓPOLIS-PB, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 58 A 60 DA LEI Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS ALUSIVAS À SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
