Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 510/2025

03/09/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIZÓPOLIS QUE OPTAREM VOLUNTARIAMENTE POR ATUAR NO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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