Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 509/2025
03/09/2025
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
