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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 014/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 08/02/2024
Descrição: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO SÍTIO PEDRA TALHADA, DESTINADA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, ATENDENDO AS NECESSIDADES HÍDRICAS DE TODA A POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHA
   

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