Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo UNICEF 2021-2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 740 registros

LEI MUNICIPAL: 088/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-088-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 086/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-086-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 085/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-085-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 083/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-083-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 082/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-082-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 081/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-081-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 080/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-080-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 079/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-079-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 078/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-078-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 077/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-077-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 076/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-076-1999-LDO-PARA-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 075/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-075-1999-PPA-1998-2001

Acessar

LEI MUNICIPAL: 074/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-074-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 073/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-073-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 071/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-071-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 070/1999 01/01/1999

LEI-ORDINARIA-070-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 069/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-069-1998-LOA-PARA-1999

Acessar

LEI MUNICIPAL: 068/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-068-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 067/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-067-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 065/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-065-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 063/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-063-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 062/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-062-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 061/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-061-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 060/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-060-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 059/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-059-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 058/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-058-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 057/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-057-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 056/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-056-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 055/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-055-1998

Acessar

LEI MUNICIPAL: 054/1998 01/01/1998

LEI-ORDINARIA-054-1998

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo UNICEF 2021-2024