Prefeitura Municipal de Marizópolis

DISPENSA: 00013 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/06/2023

Data da divulgação do extrato: 21/06/2023

Data da ratificação: 21/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 21/06/2023

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE PARA O PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, PORTARIAS, PERGUNTAS FREQUENTES. CONSELHOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTÍCIAS E LRF - (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) VISANDO ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2023 Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATO GOMES BATISTA
Responsável pela Informação	CARLOS ALBERTO LIMA SARMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SALME PEDROSA CALADO
Responsável pela Ratificação	LUCAS GONÇALVES BRAGA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
C RENATO M DA SILVA (MS SOLUÇÕES)	21.538.778/0001-29	VENCEDOR	14.200,00
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS	23.700.166/0001-16	PERDEDOR	16.800,00
SAMARA MENDES BATISTA LIRA	24.895.190/0001-10	PERDEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 02/08/2023 - 16:26 - FASE: RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCAS GONÇALVES BRAGA

DATA: 19/06/2023 - 16:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO LIMA SARMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTOS ELETRÔNICOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO - DV00013-2023	PDF	30MB

Lista de licitações.

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