Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 443/2023

27/09/2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Marizópolis Sorridente” , no Município de Marizópolis, Estado da Paraíba, e adota outras providências.

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