Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 430/2023
25/05/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA ANTIPÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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