03/04/2023
INSTITUI NOVAS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DO CMDCA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES.
