LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE
Lei Orgânica Municipal e suas Emendas
Lei Ordinária Nº 001/1997, de 24 de janeiro de 1997
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Marisópolis - PB. Acesse!
Regulamentação da Lei de Acesso a Informação
A Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, foi regulamentada no Município de Marizópolis pelo Decreto Lei Nº 021/2013, de 21 de Outubro de 2013. | Visualizar | Download |