PLANOS MUNICIPAIS: /2025
Informações das publicações
Data: 27/11/2025
Exercício: 2025
Tipo: PLANOS MUNICIPAIS
Descrição: RESOLUÇÃO N° 02/2025 - Plano Municipal de Saúde de Marizópolis PB para o período 2026/2029
RESOLUÇÃO N° 02/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde de Marizópolis PB para o período 2026/2029.
O Conselho Municipal de Saúde de Marizópolis PB, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.080/1990 e na legislação municipal vigente, e considerando as deliberações ocorridas no encontro dos membros do Conselho realizado em 26 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica APROVADO o Plano Municipal de Saúde de Marizópolis PB para o quadriênio 20262029, conforme documento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde durante a reunião.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde deverá cumprir as diretrizes, metas e ações estabelecidas no Plano, responsabilizando-se por sua implementação, monitoramento e avaliação periódica.
Art. 3º Determina-se que as informações referentes à execução do Plano Municipal de Saúde deverão ser apresentadas regularmente ao Conselho Municipal de Saúde, em reuniões ordinárias, para fins de acompanhamento e controle social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Marizópolis PB, 27 de novembro de 2025.
Maria Edvaneide Quirino da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução N°. 02/2025 de 27 de novembro de 2025
CMS Marizópolis PB
