Portal da Transparência

Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à Informação, preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação.

Série Histórica

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Exercícios Anteriores

Série Histórica de informações Contábeis (Receitas, Despesas, Relatórios Fiscais...) de Exercícios Anteriores (5 anos+).

TRANSPARÊNCIA - CORONAVÍRUS (COVID-19)

Recursos financeiros recebido por transferências Estaduais, Federais ou arrecadados pelo município para o combate à Covid-19.

+
+
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias. Siglas: RREO, RGF, PCA e SICONFI

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

O Orçamento Municipal é um importante Instrumento de Planejamento e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período do exercício financeiro. Siglas: LOA, PPA e LDO

QUADRO FUNCIONAL


Siglas encontradas na Página:

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos do Governo Federal
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

PCA - Prestação de Contas Anuais
RGF -
Relatório de Gestão Fiscal
LDO - Lei de Diretizes Orçamentárias

FNS - Fundo Nacional de Saúde
LOA - Lei Orçamentária Anual
PPA - Plano Plurianual

MAIS INFORMAÇÃO