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Lista de licitações.

DISPENSA: 00013 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/06/2023
Data da divulgação do extrato: 21/06/2023
Data da ratificação: 21/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/06/2023
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE PARA O PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, PORTARIAS, PERGUNTAS FREQUENTES. CONSELHOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTÍCIAS E LRF - (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) VISANDO ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2023
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATO GOMES BATISTA
Responsável pela Informação CARLOS ALBERTO LIMA SARMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SALME PEDROSA CALADO
Responsável pela Ratificação LUCAS GONÇALVES BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C RENATO M DA SILVA (MS SOLUÇÕES) 21.538.778/0001-29 VENCEDOR 14.200,00
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS 23.700.166/0001-16 PERDEDOR 16.800,00
SAMARA MENDES BATISTA LIRA 24.895.190/0001-10 PERDEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTOS ELETRÔNICOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO - DV00013-2023 PDF 30MB

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