A Prestação de Contas Anuais (PCA) é um dos instrumentos mais tradicionais de controle. O objetivo principal deste procedimento é verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos por um determinado responsável durante o período de um ano. Para esta análise, são enviados ao Tribunal documentos e informações que permitam uma visão geral da gestão durante o exercício financeiro.

Prestações de Contas Anuais (PCA) com os respectivos anexos, Parecer Prévio e Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a respeito da mesma. Selecione o Ano desejado e faça sua consulta detalhada.