Secretarias e Órgãos Municipais

Prefeitura de Marizópolis - PB

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (ORGANOGRAMA)

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários Municipais, e pelos ocupantes de cargos equivalentes, bem como pelos demais ocupantes de cargos de coordenação e assessoramento, além dos servidores públicos.

A Administração Municipal engloba os Órgãos da Administração Direta e as Entidades da Administração Indireta.

Órgãos e Entidas da Administração Municipal

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  • Integram a Administração Direta:
  1. Os Órgãos de Apoio, Assessoramento e Representação Municipal;
    a) Gabinete do Prefeito
    b) Procuradoria Geral do Município

  2. Os Órgãos de Controle da Gestão Pública;
    a) Controladoria Geral do Município

  3. Os Órgãos de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional;
    a) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
    b) Secretaria Municipal de Planejamento;
    c) Secretaria de Finanças.

  4. Os Órgãos de Formulação, Execução e Avaliação de Políticas Públicas.
    a) Secretaria de Agricultura e meio Ambiente;
    b) Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte;
    c) Secretaria de Desenvolvimento Social;
    d) Secretaria de Saúde;
    e) Secretaria de Educação;
    f) Secretaria da Cultura e do Turismo;
    g) Secretaria do Esporte e Lazer.

  5. Os Órgãos Colegiados.
    a) Conselho Municipal de Educação;
    b) Conselho Municipal de Saúde;
    c) Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário;
    d) Conselho Municipal de Assistência Social;
    e) Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor;
    f) Conselho Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente;
    g) Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
    h) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
    i) Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Meio Rural;
    j) Conselho Municipal de Segurança Pública;
    k) Conselho Municipal da Cidadania;
    l) Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB;
    m) Conselho do idoso;
    n) Conselho da Pessoa com Deficiência.

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Integram a Administração Indireta as autarquias criadas por Lei, sob o controle do Município, vinculadas aos Órgãos da Administração Direta em cuja área de competência estejam enquadradas a sua atividade principal.

SECRETARIAS E ÓRGAOS MUNICIPAIS

Endreços, Telefones, E-mails e Horários de Atendimento ao Público

GABINETE DO PREFEITO

Chefia de Gabinete

Responsável: LILIAN AMÂNCIO DE PINHO GOMES

LILIAN AMÂNCIO DE PINHO GOMES - Chefe de Gabinete
LUCAS GONÇALVES BRAGA - Prefeito

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - Sala 7 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB

Como chegar: clique aqui para acessar rota!

Atendimento ao Público: 07:00 às 14:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

O Chefe de Gabinete do Prefeito exerce uma função de extrema importância pois ele é o elo entre o Prefeito, a comunidade e os demais segmentos da sociedade. Cabe ao chefe de Gabinete promover o intercâmbio entre o Prefeito , as secretarias municipais, associações de classe, entidades públicas e privadas e órgãos das esferas estadual e federal.

O atendimento ao público é outro importante canal de comunicação criado para que o chefe do Executivo possa ouvir a população. O objetivo é manter um contato direto com os moradores para saber quais são os anseios e ao mesmo tempo fazer com que tenham uma participação mais efetiva com o governo.

Além desse trabalho o Chefe de Gabinete é responsável por expedir correspondências, organizar agendas e audiências do prefeito, preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo chefe do executivo. Também é sua atribuição redigir, registrar e expedir os atos do Prefeito junto com a Procuradoria e organizar e manter sob sua responsabilidade os originais de lei decretos e portarias e atos normativos do Executivo Municipal.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário Chefe de Gabinete do Executivo.

ADMINISTRAÇÃO

Secretaria Municipal de Administração

Responsável: Francisco César Rocha

Francisco Cesar Rocha - Secretário de Administração

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - Sala 1 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB

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Atendimento ao Público: 07:00 às 14:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Administração é responsável pela promoção e execução das propostaspolíticas e administrativas de gestão municipal no que diz respeito à comunidade deservidores, assessorando o Prefeito no âmbito da Secretaria de Administração, visando aoatendimento das necessidades do município para satisfação da sociedade em geral.Compete ao Secretário de Administração as atribuições a seguir especificadas:

  • Planejar, Coordenar, executar,  controlar e definir prioridades políticas e administrativas no âmbito de sua rea de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela legislação pertinente e de acordo com o plano de governo municipal;
  • Assessorar o Prefeito na gestão e equacionamento dos problemas da municipalidade, sugerindo medidas político-administrativas que contribuam para soluções viáveis e adequadas;
  • Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua rea, utilizando documentos e outras fontes de informações, analisando junto à equipe, os resultados  dos métodos utilizados, para ampliar o campo de conhecimento e prover a secretaria de modo a satisfazer o atendimento das necessidades globais;
  • Levantar as necessidades e definir objetivos relativos a sua rea de atuação, provendo custos em função dos projetos e propostas, visando ao cumprimento de normas legais estabelecidas;
  • Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto à equipe, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo;
  • Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reinvidicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
  • Prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
  • Analisar e emitir parecer, quando necessário sobre processos administrativos de sua competência;
  • Promover e deliberar sobre a informatização da secretaria; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário

DESENVOLVIMENTO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Responsável: Daniel Elias Casimiro

Daniel Elias Casimiro - Secretário de Desenvolvimento Econômico

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - Sala 1 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB

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Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Proposição eexecução das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e prestação de serviços;Atração e incentivo ao desenvolvimento agroindustrial, comercial e de prestação deserviços, num contexto de globalização e competitividade econômica, que se proponham apromover a capacitação tecnológica das empresas instaladas ou a se instalarem noMunicípio.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Secretaria Municipal de Articulação Política

Responsável: José Lins Braga

José Lins Braga - Secretário de Articulação Política

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB

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Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Secretaria Municipal de Articulação Política

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria Municipal de Assistência Social

Responsável:

 - Secretário de Assistência Social

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
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Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

Da Política de Assistência Social

Art. 205 - A ação do Município, no campo da assistência social, objetivará promover:

I- a integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social:

II amparo á velhice e à criança abandonada:

III apoio aos portadores de deficiências físicas e mentais através de recursos próprios ou convênios,
inclusive manter uma escola especial para excepcionais:

IV - reintegração dos marginalizados ao convívio social.

Art. 206 - Para adequar a sua politica assistencial, o Município adotará as seguintes medidas:

I- construção de creches e escolas de artes nos bairros, distritos e sítios, visando atender o menor carente
com assistência médica, odontológica, pedagógica e alimentícia:

II - criação de uma fundação para abrigar e assistir os idosos:

Art. 207 - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão
normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da politica municipal de atendimento à infância e à
adolescência.

Parágrafo Único - Lei disporá sobre atribuições, composição, funcionamento c finalidade do
Conselho ou criado.

Art. 208 - Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Municípiobuscará a participação das associações representativas da comunidade.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário

COMUNICAÇÃO

Secretaria Municipal de Comunicação

Responsável: Lourival Antônio Simões de Farias

 Lourival Antônio Simões de Farias - Secretário de Comunicação

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
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Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

Da Política de Comuinicação

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário

CULTURA

Secretaria Municipal de Cultura

Responsável: Lourival Antônio Simões de Farias

 Lourival Antônio Simões de Farias - Secretário de Comunicação

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

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Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem como finalidade:

  • implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura;
  • implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Cultura - PMC;
  • estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura;
  • integrar e fortalecer o intercâmbio entre centro e periferias;
  • desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população àsmanifestações culturais promovidas pela SMC;
  • incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares etradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes dadiversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade;
  • desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendoatividades culturais das diversas formas de manifestação;
  • promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para oacesso à cultura na cidade;
  • estimular o debate, a reflexão e a criação artística e intelectual;
  • promover e valorizar a leitura;
  • preservar o patrimônio histórico-cultural;
  • manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover autilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais;
  • promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-osreferência da cidade;
  • desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam a economia da cultura,contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção dasustentabilidade e a interação com os mercados e instituições culturais que atuam nacidade.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário

EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Patrício Henrique de Vaconcelos

Patrício Henrique de Vaconcelos - Secretário de Educação

Telefone: (83) 3544-1050

  • Outros Números:
    Telefone: (83) 3544-1050

Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro

Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB

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Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

  • Subsidiamos e assessoramos o Prefeito Municipal nas tomadas de decisão referentes àSecretaria;
  • Criarmos e desenvolvemos projetos relacionados ao setor, e planejamos os investimentos dosrecursos anuais destinados à Educação, atribuindo para isso, aos diretores de departamentos,as ações direcionadas às diretrizes educacionais a serem seguidas;
  • Promovemos, acompanhamos e controlamos a Política Educacional do Município, incluindo oSistema de Ensino;
  • Coordenamos e acompanhamos a demanda escolar e o censo escolar, solicitando a construçãoou ampliação das Unidades Escolares;
  • Promovemos e acompanhamos programas e projetos de preparo e formação profissionais parajovens e adultos, articulando-os com as políticas de proteção contra o desemprego e degeração de empregos;
  • Desenvolvemos ações educacionais e as que visam combater a desigualdade social entre osalunos, com projetos destinados à promoção da saúde do escolar; ao atendimento a alunosdas escolas municipais, com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e ocombate às carências nutricionais;
  • Atendemos por meio do Programa de Alimentação Escolar, aos alunos matriculados em escolasmunicipais, e creches;
  • Realizamos eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou do poderpúblico, fundações, instituições e outras autorizadas.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário