ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (ORGANOGRAMA)
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários Municipais, e pelos ocupantes de cargos equivalentes, bem como pelos demais ocupantes de cargos de coordenação e assessoramento, além dos servidores públicos.
A Administração Municipal engloba os Órgãos da Administração Direta e as Entidades da Administração Indireta.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Integram a Administração Direta:
- Os Órgãos de Apoio, Assessoramento e Representação Municipal;
a) Gabinete do Prefeito
b) Procuradoria Geral do Município - Os Órgãos de Controle da Gestão Pública;
a) Controladoria Geral do Município - Os Órgãos de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional;
a) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
b) Secretaria Municipal de Planejamento;
c) Secretaria de Finanças. - Os Órgãos de Formulação, Execução e Avaliação de Políticas Públicas.
a) Secretaria de Agricultura e meio Ambiente;
b) Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte;
c) Secretaria de Desenvolvimento Social;
d) Secretaria de Saúde;
e) Secretaria de Educação;
f) Secretaria da Cultura e do Turismo;
g) Secretaria do Esporte e Lazer. - Os Órgãos Colegiados.
a) Conselho Municipal de Educação;
b) Conselho Municipal de Saúde;
c) Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário;
d) Conselho Municipal de Assistência Social;
e) Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor;
f) Conselho Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente;
g) Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
h) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
i) Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Meio Rural;
j) Conselho Municipal de Segurança Pública;
k) Conselho Municipal da Cidadania;
l) Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB;
m) Conselho do idoso;
n) Conselho da Pessoa com Deficiência.
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Integram a Administração Indireta as autarquias criadas por Lei, sob o controle do Município, vinculadas aos Órgãos da Administração Direta em cuja área de competência estejam enquadradas a sua atividade principal.
SECRETARIAS E ÓRGAOS MUNICIPAIS
Endreços, Telefones, E-mails e Horários de Atendimento ao Público

Responsável: LILIAN AMÂNCIO DE PINHO GOMES
LILIAN AMÂNCIO DE PINHO GOMES - Chefe de Gabinete
LUCAS GONÇALVES BRAGA - Prefeito
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - Sala 7 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 07:00 às 14:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
O Chefe de Gabinete do Prefeito exerce uma função de extrema importância pois ele é o elo entre o Prefeito, a comunidade e os demais segmentos da sociedade. Cabe ao chefe de Gabinete promover o intercâmbio entre o Prefeito , as secretarias municipais, associações de classe, entidades públicas e privadas e órgãos das esferas estadual e federal.
O atendimento ao público é outro importante canal de comunicação criado para que o chefe do Executivo possa ouvir a população. O objetivo é manter um contato direto com os moradores para saber quais são os anseios e ao mesmo tempo fazer com que tenham uma participação mais efetiva com o governo.
Além desse trabalho o Chefe de Gabinete é responsável por expedir correspondências, organizar agendas e audiências do prefeito, preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo chefe do executivo. Também é sua atribuição redigir, registrar e expedir os atos do Prefeito junto com a Procuradoria e organizar e manter sob sua responsabilidade os originais de lei decretos e portarias e atos normativos do Executivo Municipal.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário Chefe de Gabinete do Executivo.
Responsável: Francisco César Rocha
Francisco Cesar Rocha - Secretário de Administração
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - Sala 1 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 07:00 às 14:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
A Secretaria de Administração é responsável pela promoção e execução das propostaspolíticas e administrativas de gestão municipal no que diz respeito à comunidade deservidores, assessorando o Prefeito no âmbito da Secretaria de Administração, visando aoatendimento das necessidades do município para satisfação da sociedade em geral.Compete ao Secretário de Administração as atribuições a seguir especificadas:
- Planejar, Coordenar, executar, controlar e definir prioridades políticas e administrativas no âmbito de sua rea de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela legislação pertinente e de acordo com o plano de governo municipal;
- Assessorar o Prefeito na gestão e equacionamento dos problemas da municipalidade, sugerindo medidas político-administrativas que contribuam para soluções viáveis e adequadas;
- Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua rea, utilizando documentos e outras fontes de informações, analisando junto à equipe, os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o campo de conhecimento e prover a secretaria de modo a satisfazer o atendimento das necessidades globais;
- Levantar as necessidades e definir objetivos relativos a sua rea de atuação, provendo custos em função dos projetos e propostas, visando ao cumprimento de normas legais estabelecidas;
- Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto à equipe, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo;
- Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reinvidicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- Prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- Analisar e emitir parecer, quando necessário sobre processos administrativos de sua competência;
- Promover e deliberar sobre a informatização da secretaria; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário
Responsável: Daniel Elias Casimiro
Daniel Elias Casimiro - Secretário de Desenvolvimento Econômico
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - Sala 1 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
São atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Proposição eexecução das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e prestação de serviços;Atração e incentivo ao desenvolvimento agroindustrial, comercial e de prestação deserviços, num contexto de globalização e competitividade econômica, que se proponham apromover a capacitação tecnológica das empresas instaladas ou a se instalarem noMunicípio.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário
Responsável: José Lins Braga
José Lins Braga - Secretário de Articulação Política
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
São atribuições da Secretaria Municipal de Articulação Política
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário
Responsável:
- Secretário de Assistência Social
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
Da Política de Assistência Social
Art. 205 - A ação do Município, no campo da assistência social, objetivará promover:
I- a integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social:
II amparo á velhice e à criança abandonada:
III apoio aos portadores de deficiências físicas e mentais através de recursos próprios ou convênios,
inclusive manter uma escola especial para excepcionais:
IV - reintegração dos marginalizados ao convívio social.
Art. 206 - Para adequar a sua politica assistencial, o Município adotará as seguintes medidas:
I- construção de creches e escolas de artes nos bairros, distritos e sítios, visando atender o menor carente
com assistência médica, odontológica, pedagógica e alimentícia:
II - criação de uma fundação para abrigar e assistir os idosos:
Art. 207 - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão
normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da politica municipal de atendimento à infância e à
adolescência.
Parágrafo Único - Lei disporá sobre atribuições, composição, funcionamento c finalidade do
Conselho ou criado.
Art. 208 - Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Municípiobuscará a participação das associações representativas da comunidade.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário
Responsável: Lourival Antônio Simões de Farias
Lourival Antônio Simões de Farias - Secretário de Comunicação
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
Da Política de Comuinicação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário
Responsável: Lourival Antônio Simões de Farias
Lourival Antônio Simões de Farias - Secretário de Comunicação
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem como finalidade:
- implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura;
- implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Cultura - PMC;
- estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura;
- integrar e fortalecer o intercâmbio entre centro e periferias;
- desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população àsmanifestações culturais promovidas pela SMC;
- incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares etradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes dadiversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade;
- desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendoatividades culturais das diversas formas de manifestação;
- promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para oacesso à cultura na cidade;
- estimular o debate, a reflexão e a criação artística e intelectual;
- promover e valorizar a leitura;
- preservar o patrimônio histórico-cultural;
- manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover autilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais;
- promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-osreferência da cidade;
- desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam a economia da cultura,contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção dasustentabilidade e a interação com os mercados e instituições culturais que atuam nacidade.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário
Responsável: Patrício Henrique de Vaconcelos
Patrício Henrique de Vaconcelos - Secretário de Educação
Telefone: (83) 3544-1050
- Outros Números:
Telefone: (83) 3544-1050
Endereço: Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro
Rua João Vicente Almeida, S/N – Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58819-000 - Marizópolis - PB
Atendimento ao Público: 08:00 às 13:00
Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone.
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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES
- Subsidiamos e assessoramos o Prefeito Municipal nas tomadas de decisão referentes àSecretaria;
- Criarmos e desenvolvemos projetos relacionados ao setor, e planejamos os investimentos dosrecursos anuais destinados à Educação, atribuindo para isso, aos diretores de departamentos,as ações direcionadas às diretrizes educacionais a serem seguidas;
- Promovemos, acompanhamos e controlamos a Política Educacional do Município, incluindo oSistema de Ensino;
- Coordenamos e acompanhamos a demanda escolar e o censo escolar, solicitando a construçãoou ampliação das Unidades Escolares;
- Promovemos e acompanhamos programas e projetos de preparo e formação profissionais parajovens e adultos, articulando-os com as políticas de proteção contra o desemprego e degeração de empregos;
- Desenvolvemos ações educacionais e as que visam combater a desigualdade social entre osalunos, com projetos destinados à promoção da saúde do escolar; ao atendimento a alunosdas escolas municipais, com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e ocombate às carências nutricionais;
- Atendemos por meio do Programa de Alimentação Escolar, aos alunos matriculados em escolasmunicipais, e creches;
- Realizamos eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou do poderpúblico, fundações, instituições e outras autorizadas.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. Gabinete do Secretário