Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1138,022,2025-07-03,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1137,021,2025-06-20,"ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DA QUEIMA DE FOGUEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU NAS PROXIMIDADES DE ÁREAS DE MATAS, FLORESTAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1136,020,2025-06-16,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 23 E 24 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1135,019,2025-06-06,"CONVOCA A 9ª (NONA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS- PB.",2025
1134,017,2025-05-21,"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB.",2025
1133,016,2025-05-06,"DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO TRÁGICO FALECIMENTO DA SRA. CARLA VERÍSSIMO E DO SR. ADRIANO PEREIRA.",2025
1132,014,2025-04-29,"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1131,013,2025-04-29,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",2025
1130,012,2025-04-28,"TRANSFERE, DE FORMA EXCEPCIONAL, O FERIADO ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.",2025
1129,011,2025-04-25,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.",2025
1128,010,2025-04-14,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS ALUSIVAS À SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1127,009,2025-04-01,"DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1126,008,2025-04-01,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1125,006,2025-03-25,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",2025
1124,004,2025-02-28,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1123,003,2025-02-28,"CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.",2025
1075,037,2024-10-24,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE  OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO  SERVIDOR PÚBLICO.  ",2024
1074,035,2024-09-23,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL,  CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE  EMERGÊNCIA, AS ÁREAS RURAIS AFETADAS  DO MUNICÍPIO MARIZÓPOLIS, ESTADO DA  PARAÍBA, EM RAZÃO DA INTENSA REDUÇÃO  DAS PRECIPITAÇÕES HÍDRICAS – COBRADE  1.4.1.1.0, EM COMUNIDADES ISOLADAS, QUE  SÃO ABASTECIDAS POR CARROS PIPAS,  PROVOCADAS POR DECORRÊNCIA DA  ESTIAGEM. ",2024
1057,030,2024-07-02,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS RURAIS AFETADAS DO MUNICÍPIO MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DA INTENSA REDUÇÃO DAS PRECIPITAÇÕES HÍDRICAS – COBRADE 1.4.1.1.0, EM COMUNIDADES ISOLADAS, QUE SÃO ABASTECIDAS POR CARROS PIPAS, PROVOCADAS POR DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM.",2024
1073,029,2024-06-27,"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA  FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº  14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O  SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO  ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL.",2024