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  • RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O que são Receitas Públicas?
São as entradas de numerários ou bens que passam a integrar o patrimônio do Poder Público.

Para consultar os dados atualizados diariamente clique no botão correspondente (ao lado).

Importante: cada botão direciona a consulta para a página da Transparência Fiscal do Município de Marizópolis. A página será aberta em nova janela!

1receita prevista2receita realizada3receita extra
Para saber mais sobre os termos que são utilizados nos documentos financeiros e contábeis do Município consulte nosso Glossário clicando aqui!

  •  DESPESA ORÇAMENTÁRIA

O que são Despesas Públicas?

1 - Em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do município e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades;

2 - Compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

 

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Link Relacionado:

Logo do TCE-PBSAGRES Cidadão - Consulta Municipal!

4despesa fixada5despesa extra6despesa empenhosDespesa - SubEmpenhos8despesa restos a pagarDespesa com Publicidade10despesa diarias e passagens
despesa folha pagamentografico comparativo
Para saber mais sobre os termos que são utilizados nos documentos financeiros e contábeis do Município consulte nosso Glossário clicando aqui!

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101/2000

  •  INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

Orçamento Municipal:

Existem três tipos de leis orçamentárias, conforme dispõe o Art. 165 da Constituição Federal.

Para consultar os textos das Leis que aprovaram e alteraram o PPA, a LDO e a LOA com os respectivos anexos clique no botão correspondente (ao lado).

Importante: cada botão direciona a consulta para a página do Portal da Legislação do Município de Marizópolis. A página será aberta em nova janela!

LOAPPALDO
Para saber mais sobre os termos que são utilizados nos documentos financeiros e contábeis do Município consulte nosso Glossário clicando aqui!

  •  DEMONSTRATIVOS FISCAIS

Responsabilidade Fiscal:

A Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos , pressuposto da "gestão fiscal responsável".

Para consultar os dados atualizados clique no botão correspondente (ao lado). As atualizações são realizadas conforme RN-TC 02/2017 - TCE-PB.

Importante: cada botão direciona a consulta para a página da Transparência Fiscal do Município de Marizópolis. A página será aberta em nova janela!

Link Relacionado:

Logo do TCE-PBRESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC 002/2017 - TCE-PB

RREO14rgf15pcaQuadro Detalhado de DespesasBalancete MensalDCASP
Para saber mais sobre os termos que são utilizados nos documentos financeiros e contábeis do Município consulte nosso Glossário clicando aqui!

  • LICITAÇÕES MUNICIPAIS

Avisos e Editais de LicitaçãoContratos e Documentos de Licitação


  • CONTRATOS E CONVÊNIOS

Contratos MunicipaisContratos de LicitaçãoContratos EstaduaisConvênios com o Governo da ParaíbaConvênios com o Governo Federal


botao tranaparencia fiscalO Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.

Por meio do portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MARIZÓPOLIS!

 

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